Ministro Alexandre de Moraes vota por aplicar novo entendimento contrário ao benefício em processos em tramitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a aplicação do entendimento que vetou a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS para processos ainda em andamento na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, em voto no plenário virtual, defendeu que a decisão contrária ao benefício – tomada pelo STF em março de 2024 – deve ser aplicada a todos os casos pendentes, marcando uma mudança de posicionamento da Corte. “Há uma superação do entendimento anterior”, afirmou Moraes, que havia votado a favor da revisão, mas foi vencido na decisão final. O julgamento, que segue até a próxima sexta-feira (13), também confirmou que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024.
A polêmica envolve a Lei 8.213/1991 (Lei dos Planos de Benefícios), após o STF ter anulado decisão anterior que permitia o recálculo dos benefícios com base em toda a vida contributiva. Moraes destacou que os beneficiários estão isentos de pagar honorários advocatícios (sucumbenciais) nos processos perdidos. A revisão da vida toda, que permitia aos aposentados optarem pelo critério mais vantajoso de cálculo, foi derrubada sob o argumento de que causaria impacto financeiro insustentável à Previdência. O julgamento atual analisa recurso do INSS para uniformizar a aplicação do novo entendimento em todos os casos pendentes, encerrando definitivamente a discussão sobre o tema no Judiciário. Enquanto isso, aposentados aguardam a decisão final que pode afetar milhares de processos em todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil