O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB) virou réu por improbidade istrativa após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-PA). Coutinho virou réu em uma ação civil pública. A justificativa é a falta de transparência nas compras emergenciais na crise do coronavírus. Devido a situação de calamidade, a cidade pode comprar insumos com dispensa de licitação.
Entretanto alguns contratos da Prefeitura de Belém não apresentaram clareza nas explicações dos valores. Entre eles está o caso dos respiradores pulmonares da empresa GM Serviços. O MP não conseguiu encontrar a dispensa licitatória da transação e nem um possível empenho prévio que possibilitasse uma transferência de insumos. A compra das peças teria somado 260 mil reais.
Segundo o jornal Diário do Pará são cerca R$ 4.8 milhões em contratos durante na pandemia que não foram publicados no Portal da Transparência ou que tiveram detalhes suprimidos dos registros.
Além de Zenaldo, o secretário de Controle, Integralidade e Transparência Milton Marques também foi denunciado na ação civil pública. A A foi ajuizada no dia 28/07 na 1ª Vara da Fazenda de Belém. O responsável pela denúncia é o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade istrativa Alexandre Marcus Fonseca Tourinho.
Posteriormente o promotor pede uma liminar que obrigue à Prefeitura a publicar todos os contratos de despesas com a Covid-19 no Portal da Transparência. Ele também pede que seja mostrada a dispensa licitatória da empresa GM Serviços.
Segundo a ação, Coutinho e Marques infringiram o artigo II, incisos 2 e 4, da lei 8.429/92, o que configura improbidade istrativa. As penas caso sejam condenados pode ser de perda dos direitos políticos por 5 anos, multa de até 100 vezes a remuneração e perda do cargo.
O promotor Tourinho, segundo o D. do Pará, recebeu uma denúncia sobre a falta de esclarecimento dos contratos durante a pandemia. Ele mesmo resolveu consultar o Portal da Transparência e constatou o problema. No entanto, enviou uma sugestão à prefeitura de Belém afim de que o problema fosse solucionado sem precisar da Justiça.
Primeiramente a estratégia pareceu funcionar. Foi criada uma aba da covid no site. Posteriormente o MP percebeu que as postagens pouco tinham a ver de fato com as dispensas de licitação da pandemia. Foi anexado na denúncia um relatório da entidade filantrópica Transparência Internacional, de renome no combate a improbidade. Ele dizia que o site era péssimo e um dos menos esclarecedores.
O promotor Tourinho disse estar convencido da falta de probidade. “É inconteste a violação de normas legais e princípios constitucionais, bem como a má-fé do prefeito Zenaldo e de seu secretário em cumprir necessária obrigação de fazer, em correspondente à adoção de medidas de transparência e publicidade”, disse o promotor no processo.
Uma das denúncias sobre falta de clareza nos dados da Prefeitura foi feita pelo Bacana News. Nela Belém tinha comprado várias máscaras N95 cerca de 15 reais mais caras que o preço de mercado.
Por meio das redes sociais o prefeito Zenaldo negou que a compra dos ventiladores pulmonares estivesse acima do preço de mercado e que seriam 4 unidade e não 3. Porém até agora ainda não foi mostrado à imprensa o contrato com a GM Serviços que comprove a fala.