Empresas terão sites bloqueados até regularizarem situação e apresentarem relatórios de segurança exigidos por lei
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata das operações de sete empresas de apostas esportivas (bets) no território nacional. A medida cautelar atinge todas as plataformas digitais das empresas infratoras, que deixaram de apresentar dentro do prazo regulatório de 90 dias os relatórios de avaliação de segurança de seus sistemas, exigidos pela legislação brasileira. Entre as empresas suspensas estão nomes conhecidos do mercado como Betesporte, Pixbet e Sortenabet.
A suspensão impede temporariamente que as operadoras ofereçam novos cadastros, aceitem depósitos ou realizem apostas em todo o país. De acordo com a SPA, a ausência desses relatórios compromete a segurança cibernética das operações, o combate à lavagem de dinheiro e a proteção dos apostadores. “Caso persista o descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias de R$ 40 mil e a processos sancionadores”, alertou o órgão. A medida visa garantir a integridade do setor, que movimenta bilhões anualmente no Brasil, protegendo tanto os consumidores quanto os interesses fiscais do governo.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil