Nova alíquota incide sobre crédito para empresas e operações cambiais; expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões este ano
O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) um decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes principalmente sobre operações de crédito contratadas por empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. A medida, que não atinge empréstimos pessoais, crédito estudantil, financiamentos habitacionais ou via Finame, é parte do esforço do Ministério da Fazenda para evitar um bloqueio maior no orçamento, estimado em R$ 31,3 bilhões.
Com as novas regras, a alíquota de IOF para empresas (exceto optantes do Simples) a de 0,38% para 0,95% no momento da contratação do crédito. Para empresas do Simples, a taxa permanece em 0,38%. O adicional diário do imposto continua em 0,0082% para empresas em geral, mas é reduzido para 0,00274% no caso do Simples. Planos de previdência complementar (VGBL) com aportes mensais acima de R$ 50 mil terão alíquota de 5%. Já nas operações cambiais, como uso de cartões internacionais, remessas ao exterior e aplicações financeiras, a alíquota subirá para 3,5%. Transações comerciais e envio de lucros e dividendos ao exterior permanecem isentas. A expectativa do governo é que, em 2026, a arrecadação adicional alcance R$ 41 bilhões.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo