O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos determinando que a Câmara dos Deputados execute a redistribuição das atuais cadeiras de deputados por estado no Brasil. O placar atual do julgamento é de 7 votos a 0 a favor da determinação.
O processo está sendo conduzido no plenário virtual, um formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, não requerendo deliberação presencial. Com essa decisão, a Câmara dos Deputados terá até o dia 30 de junho de 2025 para efetuar a redistribuição das vagas.
Caso a Câmara não cumpra o recálculo até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado, bem como para o Distrito Federal, para a legislatura que terá início em 2027.
Esse desfecho deriva de uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. De acordo com a procuradoria do Pará, uma lei datada de 1993 fixou um limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.
Entretanto, a ausência de regulamentação por meio de uma lei complementar impediu a atualização do número de representantes de cada estado em conformidade com as mudanças demográficas. O estado do Pará busca aumentar sua bancada de deputados em quatro assentos por meio desse recálculo.
Atualmente, o estado conta com uma bancada composta por 18 deputados. A maioria dos ministros do STF endossou o voto emitido pelo ministro Luiz Fux, que sustentou que o Congresso falhou em aprovar a legislação necessária para atualizar as bancadas.
O novo número de deputados deverá ser determinado com base nos dados do Censo de 2022.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil