Um prazo de 5 dias foi concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) forneça explicações a respeito da revisão de uma proposta vencedora no leilão da 8ª rodada de áreas disponíveis, ocorrido em 2024. A decisão, assinada pelo ministro Aroldo Cedraz, levanta um alerta quanto à possibilidade de cancelamento dos contratos já estabelecidos, incluindo a permissão para pesquisa em uma área abundante em cobre situada em Parauapebas.
No centro da polêmica está a empresa 3D Minerals, que foi anunciada como vencedora com uma oferta registrada de R$ 37,5 milhões. No entanto, a empresa alegou posteriormente um “erro de digitação” e pediu a correção do valor para R$ 3,7 milhões — um montante ainda maior do que a proposta do segundo colocado, que foi de R$ 890 mil. Embora o parecer técnico da ANM tenha desaconselhado qualquer modificação, por ir contra as normas do edital, a diretoria da agência optou por aceitar a justificativa da empresa, fundamentando-se em “erro material” e no princípio da boa-fé do licitante.
O diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho apresentou um voto favorável à correção, enquanto o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa se opôs à alteração, citando o risco de comprometer a segurança jurídica e a possibilidade de criar precedentes perigosos para licitações futuras. No entanto, a maioria dos diretores aprovou a decisão. A Zeus Mineração também se beneficiou de uma correção similar em outro lote da mesma rodada, além da 3D Minerals. De acordo com a ANM, isso foi usado como justificativa para assegurar a isonomia entre os participantes.
Com informações do Canal Parauapebas
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil