Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a devolução de um processo contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, por suposto favorecimento a madeireiras. Desde agosto de 2023, Salles é réu por suposto favorecimento ilícito a empresas madeireiras durante o governo de Jair Bolsonaro.
O inquérito teve início no Supremo Tribunal Federal em 2020, porém, em julho de 2021, Moraes transferiu o caso para a Justiça Federal do Pará, após Salles deixar o cargo e perder o foro privilegiado. No entanto, na última segunda-feira, Moraes decidiu devolver os autos ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi motivada pela alteração das regras após uma nova decisão do STF.
No último dia 11, os ministros tomaram a decisão de modificar as regras sobre quem possui foro privilegiado no tribunal. Conforme a nova interpretação, uma autoridade com foro no STF deve manter essa prerrogativa, mesmo após deixar o governo, se o suposto delito foi praticado durante o cargo e estava ligado à função. Salles é acusado de validar uma decisão do Ibama que flexibilizou normas para a exportação de madeira.
De acordo com a acusação do MPF (Ministério Público Federal), uma entidade ambiental atendeu a um pedido de duas empresas do Pará e anulou uma instrução normativa que controlava o controle da madeira exportada para o exterior. O então presidente do Ibama, Eduardo Bim, também é acusado neste caso. O incidente resultou na demissão de Salles do governo de Jair Bolsonaro.
Em junho de 2021, ele deixou o cargo de ministro devido à Operação Akuanduba, realizada pela Polícia Federal em abril daquele ano. A pesquisa revelou que o Ibama havia concedido legalização retroativa a cinco contêineres de madeira que já haviam sido enviados aos países de destino sem permissão. Salles é acusado de associação criminosa, facilitação ao tráfico ilícito, advocacia istrativa e impedimento à fiscalização ambiental.
De acordo com o Ministério Público Federal, o antigo ministro beneficiou os madeireiros e possibilitou “a representação de interesses privados em prejuízo do interesse público”.
Foto: José Cruz/Agência Brasil